Contrato de seguro – O que é, Como fazer

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Contrato de seguro – Muitos novos empresários e formandos em Administração ou Direito sentem a necessidade de se aprofundar nos diferentes tipos de contratos existentes. O contrato de seguro é um deles. Este documento tem a função de garantir entre as partes contratadas e eliminação de riscos sobre a condição de premiação ou indenização de prejuízos. Confira mais sobre o contrato de seguro!

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O que é o contrato de seguro?

No âmbito jurídico, trata-se de um contrato no qual uma das partes, a seguradora, se obriga perante o segurado, por meio de pagamento de um prêmio, a indenizá-lo do prejuízo econômico resultante de riscos futuros, possíveis, incertos, lícitos e independentes da vontade das partes. Você pode conferir a sua definição na íntegra pela lei:

“Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.”

Contrato de seguro

O contrato de seguro serve para esclarecer riscos entre os segurados. A seguradora arrecada um prêmio, orçado mediante a análise da probabilidade de ocorrência de certo evento danoso. Ela também se responsabiliza pelo pagamento de certa prestação em pecúnia, como indenização ao segurado, ou, se for o caso, a terceiros beneficiários.

Diferentes atividades que encontramos no dia a dia de empresas e pessoas possuem riscos que podem ser assegurados através de contratos de seguro – como é o caso do seguro de automóvel ou do seguro de vida, por exemplo.

Tipos de contrato de seguro

Este documento tem a função de prevenir os efeitos negativos dos riscos que acometem pessoas e empresas. Há muitos tipos de contratos de seguro – nominal, bilateral, oneroso, de adesão, consensual, etc. Ele garante, de uma forma geral, a mitigação de danos para aqueles que o sofrem, com a consequente redução da destruição de valores econômicos a elas associadas.

Contrato de seguro

É indicado que as empresas que querem realizar contrato de seguro busquem assessoria jurídica para uma orientação mais abrangente. O contrato de seguro é também a apólice ou do bilhete do seguro. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.

A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e constam os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

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