Conheça os direitos dos trabalhadores

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Você trabalhador, Conhece os direitos dos trabalhadores ? Não? Então confira no post de hoje os seus direitos como trabalhador!

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Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pela constituição federal.

Confira a seguir os direitos dos trabalhadores fundamentais:

 

1º DIREITO DO TRABALHADOR: CARTEIRA DE TRABALHO

A Carteira de Trabalho e a Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço para outras pessoas. Nela são registradas todas as informações da vida profissional do trabalhador, que servem de base para que ele tenha acesso aos direitos trabalhistas, como seguro – desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, entre outros.

 

2º DIREITO DO TRABALHADOR: JORNADA DE TRABALHO E HORA EXTRA

A jornada de trabalho é o tempo em que o trabalhador presta serviço ou fica à disposição do empregador. Pela constituição federal, deve ser de até 8 horas diárias e no máximo, de 44 horas semanais. O tempo trabalhado além dessa carga horária é considerado como hora extra.

O empregado não é obrigado a fazer hora extra, salvo quando houver real necessidade e o valor da hora extra também é superior: a empresa deve pagar 50% a mais que a hora normal.

 

3º DIREITO DO TRABALHADOR: 13º SALÁRIO

O décimo terceiro salário é um salário extra pago no fim do ano para empregados contratados deve ser igual a remuneração referente ao mês de dezembro.

 

4º DIREITO DO TRABALHADOR: FÉRIAS REMUNERADAS

Após completar um ano com registro em carteira, o trabalhador ganha o direito a um período de férias remuneradas por um período de 30 dias corridos.

As férias podem ser divididas em até dois períodos, nunca inferior a dez dias corridos.

Caso o empregado tenha mais de cinco dias de faltas sem justificativas, o número de dias das férias é reduzido e a partir de 33 dias de faltas durante o ano sem justificativas ele perde o direito às férias.

 

5º DIREITO DO TRABALHADOR: FGTS

A empresa deve depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário para o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) em uma conta no nome do trabalhador na Caixa Federal.

 

6º DIREITO DO TRABALHADOR: SEGURO DESEMPREGO

O seguro desemprego é uma assistência financeira pega ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

O valor é calculado a partir do último salário recebido.

 

7º DIREITO DO TRABALHADOR: VALE TRANSPORTE

O trabalhador também tem direito a receber o vale transporte, um adiantamento do valor das despesas de transporte de sua residência ao local de trabalho. A empresa pode descontar até 6% do salário bruto do trabalhador.

 

8º DIREITO DO TRABALHADOR: ABONO SALARIAL

O abono salarial é um benefício de um salário mínimo por ano para trabalhador com rendimento até dois salários mínimos.

 

9º DIREITO DO TRABALHADOR: ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA

Os benefícios como vale alimentação e assistência medica não são obrigações legais da empresa.

 

10º DIREITO DO TRABALHADOR: LICENÇA MATERNIDADE

É um benefício previdenciário que concede uma licença de até 120 dias remunerados às mulheres após o parto.

 

11º DIREITO DO TRABALHADOR: AVISO PRÉVIO

Em caso de quebra de contrato, é necessário que o trabalhador seja avisado com antecedência.

 

12º DIREITO DO TRABALHADOR: ADICIONAL NOTURNO

O trabalho em período noturno deve ter remuneração de 20% maior. É considerado período noturno o trabalho entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte.

 

13º DIREITO DO TRABALHADOR: FALTAS JUSTIFICADAS

A CLT garante a ausência ao trabalhador em alguns casos, como:

  • Por 2 dias por falecimento de conjugue, ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos);
  • Por 3 dias após casamento;
  • Por 5 dias por nascimento de filho;
  • Por doação voluntária de sangue;
  • Para cumprir exigências do serviço militar;
  • Para realizar provas de exame vestibular; e
  • Quando precisar comparecer a juízo.

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