Vai começar um estágio? Saibam quais são os seus direitos como estagiário

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O sonho de qualquer estudante é conseguir começar um estágio na área estudada. Mas você sabe quais são os direitos como estagiário? Confira no post de hoje quais são os direitos dos estagiários para você que vai começar um estágio e até mesmo para aqueles que já iniciaram, mas ainda não conhecem seus direitos.

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Assim como um emprego fixo, um estágio na área estudada está ainda mais complicado de se conseguir nos dias de hoje.

Muitas vezes as empresas pedem qualificações fora do padrão de quem está cursando um curso pela primeira vez, por exemplo. Mas já que você se encaixa dentro destes padrões, você já parou para pensar se você sabe quais são os seus direitos como estagiário?

Os direitos dos estagiários são diferentes dos direitos dos trabalhadores fichados. Existe a cartilha do estagiário, onde você encontra cada direito explicando tim tim por tim tim.

No post de hoje, você irá conferir os principais direitos dos estagiários. Então, você que está começando um estágio ou você que já está nele, conheça os seus direitos e exija tudo aquilo que não lhe é cumprido.

 

O estágio

As contratações de Estagiários não são regidas pela CLT e não criam vínculo empregatício de qualquer natureza entre O estagiário e empresa que o contrata.

Conheça a seguir os principais direitos dos estagiários

 

Direito ao recesso remunerado

O estagiário tem direito ao recesso remunerado como qualquer outro funcionário contratado efetivamente pela empresa.

São as férias de 30 dias a cada 12 meses de estágio na mesma empresa ou proporcional ao período estagiado, gozados ou indenizados.

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Não há direito a folha

O estagiário possui uma grande diferença de um trabalhador fixado: ele não entra na folha de pagamento. Por isto, não insista achando que a folha de pagamento é seu direito.

 

Direito a partir dos 16 anos

Qualquer aluno a partir de 16 anos do ensino fundamental do ensino profissional do ensino médio regular o profissional de estudante de nível superior pode ser estagiário.

 

Direito a documentos de prova do estágio

A contratação do estagiário é formalizada e regulamentada exclusivamente pelo termo de compromisso de estágio o contrato de estágio.

O termo de compromisso de estágio deverá ser assinado pela empresa pelo  aluno e pela instituição de ensino.

 

Direito ao estágio obrigatório e não obrigatório

A legislação em vigor determina que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório e aquele definido como tal no projeto do curso cuja carga horária é requisito para a aprovação e obtenção do diploma

O estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional neste caso as horas do estágio serão acrescidas a carga horária regular e obrigatória quando tal previsão integrar o currículo acadêmico do curso

 

Direito a no máximo de 30 horas semanais

A jornada do estágio é de no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais

 

Direito de renovação de contrato

O tempo máximo de estágio numa mesma empresa é de dois anos exceto quando se trata de estagiário portador de deficiência.

 

Direito a algum tipo de remuneração

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais nos períodos de avaliação a carga horária do estágio tem como a remuneração será reduzida pelo menos da metade do estipulado no termo de compromisso de estágio para garantir o Bom desempenho do estudante.

Não existir um valor de bolsa-estágio preestabelecido, mas a remuneração como o auxílio transporte são compulsórios para estágios não obrigatórios.

A legislação não prevê qualquer desconto sobre o valor da bolsa estágio decorrente da concessão do auxílio transporte cujo reembolso pode ser integral ou parcial.

 

Direitos aos benefícios

O estagiário a critério da empresa pode receber os mesmos benefícios concedidos a funcionários efetivos sem que o procedimento estabeleça vínculo empregatício.

O período médio de contratação é de seis meses e pode ser revendido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus multas ou sanções

O estagiário deverá obrigatoriamente estar coberto por um seguro de acidentes pessoais compatíveis com os valores de mercado.

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