Fontes do Direito – Dicas

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O termo fontes do Direito é uma expressão comum e muito utilizada no meio jurídico principalmente, para se referir os componentes utilizados no processo de composição do Direito, conjunto sistematizado de normas com sentido e lógica próprias disciplinador da realidade social de um estado. Isso quer dizer que são fontes de origens do Direito, a matéria prima da qual nasce o Direito. São utilizadas fontes recorrentes do direito, leis, costumes, jurisprudência, equidade e doutrina.

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Leis e costumes

As leis são as normas e conjunto de normas jurídicas criadas através dos próprios processos, são estabelecidas pelas autoridades responsáveis e competentes.

Já os costumes são as regras sociais derivadas de uma prática reiterada, generalizada ou prolongada, o que pode resultar em uma convicção de obrigatoriedade de acordo com a sociedade e cultura em particular.

Jurisprudência, Doutrina e Equidade

A jurisprudência é o conjunto de decisões sobre a interpretações de leis feitas através dos tribunais de jurisdição determinada. Já a Equidade é a adaptação de regras existentes sobre situações concretas, que priorizam critérios de justiça e igualdade. A Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do Direito que estão concentrados nos mais diversos temas relacionados a ciências jurídicas.

O consenso fundamental dos princípios do Direito constituem também nas fontes do Direito.

As classificações das fontes do Direito são diversas, podem ser voluntárias, involuntárias, materiais ou formais, e as formais podem ser imediatas ou mediatas. As fontes voluntarias e involuntárias distinguem a forma e o processo como se exteriorizam as regras. Nas fontes voluntárias temos as leis que resultam de um processo formal legislativo, intencional, são criadas regras para o direito. Já a fonte involuntária não traduzem um processo intencional de crianção do do Direito, ela cria involuntariamente o Direito. Um exemplo claro dessa modalidade é o costume.

O conceito de fonte material está automaticamente relacionado a o organismo de poderes para elaboração de leis, as fontes formais são aquelas na qual o Direito se manifesta. As fontes formais imediatas são fatos gerados do Direito como as normas legais. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina.

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