Justiça federal de Brasília – Dicas, passo a passo

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A Justiça Federal brasileira é a junção de órgãos do Poder Judiciário que têm a sua competência (função) escrita e prevista em lei no artigo 109 de acordo com a Constituição de 1988. Em resumo, os julgamentos de ações onde a União, suas autarquias e fundações, além das empresas públicas federais são autoras ou rés, podendo ser de qualquer natureza.

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Em 1980 foi criada a Justiça Federal através do decreto de número 848 de responsabilidade do Governo Provisório que proclamou a república. Também é composta pelo Supremo Tribunal Federal e pelos chamados Juízes de Seção, sendo um para cada estado. Os juízes responsáveis por secionar eram conhecidos como Presidente da República, na época sem previsão de concurso público. Esses juízes eram vitalícios, na época já havia juízes federais substitutos  que cumpriam mandatos de seis anos também recebiam a nomeação de Presidente da república.  Já na instituição de 1981 Com a Constituição de 1891, foram adicionados à estrutura da justiça federal os Tribunais Federais, que não alcançaram, porém foram criados no período de vigência da Carta, apesar do Decreto n. 4.381, de 5 de dezembro de 1921, tenha previsto a criação de três tribunais.

 

De acordo com a lei de número 221 de 1894 os Juris federais que possuem competência para o julgamento de matéria penal pode ser substituída a figura do juíz suplente de juiz seccional, cm mandato de quatro anos com nomeação feita pelo executivo federal.

Regiões Judiciárias

Na antiga constituição de 1966 as regiões judiciárias eram divididas de maneira diferentes, porém houve mudanças e atualmente a divisão das regiões judiciárias eram.

Primeira região

No Acre são as cidade de Rio Branco, Amapá: Macapá, Amazonas,  Manaus e Tabatinga
Na Bahia temos Salvador que é a sede,  Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. No Distrito Federal temos Brasília, Goiás, Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Luiziânia e Rio Verde. Na região do  Maranhão temos as cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz. No Mato Grosso, Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop. Em  Minas Gerais temos Belo Horizonte , Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha. No Pará temos em Belém, Altamira, Castanhal, Marabá e Santarém. No Piauí são as cidades de Teresina e Picos. Já em Roraima temos Boa Vista. Em Rondônia Porto Velho e Ji-Paraná e Tocantins a cidade de Palmas.

2ª Região

Espírito Santo: Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, No Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Campos, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçú, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.

3ª Região
No Mato Grosso do Sul a Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas. Em São Paulo temos a capital São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Assis, Barueri, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Jales, Jaú, Marília, Mauá, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo dos Campos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Tupã.

4ª Região

No Paraná a cidade de Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçú, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama e União da Vitória. No Rio Grande do Sul temos Porto Alegre que é a sede, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo e Uruguaiana. Em Santa Catarina, Florianópolis, Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

5ª Região

Na região de Maceió temos Alagoas que é a sede, Arapiraca e União dos Palmares. No Ceará temos Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral, Crateús, Quixadá, Tauá, Iguatu, Itapipoca e Maracanaú. Na Paraíba temos João Pessoa, Campina Grande e Sousa. Em Pernambuco temos Recife, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. No Rio Grande do Norte são as cidades de  Natal , Caicó e Mossoró; – Sergipe: Aracaju (sede), Estância e Itabaiana.

 

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