Seguro desemprego 2015 – Veja as novas regras e o que mudou

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O Governo brasileiro vem tomando uma série de medidas visando sair do vermelho até o próximo ano e para isto está tendo que providenciar muitas modificações para acertar as contas públicas. As medidas visam cortar gastos e aumentar a arrecadação para que até 2016 consiga solucionar o rombo nos cofres públicos.

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O Seguro Desemprego 2015 foi um dos itens modificados e se antes o trabalhador já podia solicitar o benefício após 6 meses de trabalho seguido, agora será preciso trabalhar no mínimo por 12 meses para que faça a solicitação pela primeira vez e para a segunda solicitação será necessário trabalhar por 9 meses seguidos e somente da terceira vez em diante que o trabalhador for solicitar o Seguro Desemprego 2015 é que voltarão a ser exigidos os 6 meses, como acontecia antes desta mudança.

 

As novas medidas afetam todos aqueles que a partir de agora solicitarem o benefício e o Governo está analisando um projeto que tem como objetivo pagar parcelas retroativas para os trabalhadores que não receberam o benefício enquanto a MP 665 esteve em vigência.

 

A Lei 13.134, que foi sancionada pela presidente Dilma, alterou as normas para os trabalhadores terem acesso ao Seguro Desemprego e o objetivo é tornar estas normas bem mais rígidas do que são agora.

O Governo propôs estas novas medidas através de uma Medida Provisória que foi aprovada pelo Congresso Nacional, para que agora o Governo gaste bem menos com os pagamentos relativos ao Seguro Desemprego.

 

Importante ressaltar que pelas novas regras do Seguro Desemprego 2015, o trabalhador tenha trabalhado 12 meses levando em consideração os últimos 18 meses contando a partir da data em que o benefício é requerido. Antes era preciso apenas 6 meses, agora o trabalhador terá que provar ter 12 meses de trabalho, o dobro do que era preciso.

 

Na segunda vez que o trabalhador ia requerer o Seguro Desemprego, era preciso ter 6 meses de trabalho, mas agora, de acordo com as novas regras do benefício, é preciso que se tenha 9 meses de atividade e isto deverá ser nos últimos 12 meses, pois só assim o benefício será liberado, pois se os 9 meses de atividade for em um período superior a 12 meses, então não terá validade. Para ter direito ao segundo pedido do Seguro Desemprego, será levantado os últimos 12 meses e destes, o requerente deverá ter trabalhador no mínimo por 9 meses.

 

A antiga regra de ter trabalhado pelo menos por 6 meses, agora tem valor apenas para quando o trabalhador requisitar a partir da terceira vez o benefício.

 

Com a novas regras para o Seguro Desemprego 2015 o Governo vai reduzir o número de benefícios pagos e com isto conseguir economizar ainda mais.

Esta medida faz parte de um pacote de medidas que visam ajudar na redução de gastos até o próximo ano para que Dilma Rousseff consiga sair da crise financeira.

 

Na Câmara dos Deputados, ainda está sendo avaliado se em alguns casos, onde os trabalhadores tiveram o pedido negado, eles possam enviar novamente a solicitação para que seja analisada, porém, não foi informado quantos trabalhadores brasileiros teriam direito a esta revisão.

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